REINTEGRAÇÃO JÁ.

                     

sexta-feira, 18 de novembro de 2011

Dilma Rousseff sanciona Lei da Comissão da Verdade

         Edição do dia 18/11/2011 do JN. A presidente Dilma Rousseff assinou duas leis que vão permitir aos brasileiros conhecer melhor o que aconteceu nos porões da ditadura, e ter acesso a informações de documentos oficiais. Foi diante de dezenas de parentes de mortos e desaparecidos políticos que a presidente Dilma assinou as duas novas leis. Uma delas, a do acesso à informação, garante a todos os brasileiros o direito de consultar documentos produzidos pela administração pública. O sigilo máximo para documentos oficiais passa a ser de 50 anos. A outra lei criou a Comissão da Verdade. A Comissão da Verdade será formada por sete pessoas que tenham conduta ética e atuação relevante na defesa dos direitos humanos. O grupo, que ainda não foi escolhido, terá dois anos para trabalhar, ouvindo depoimentos e analisando documentos que ajudem a esclarecer fatos que geraram violações de direitos humanos entre 1946 e 1988. Mas a Comissão não terá poder para pedir a abertura de processo na Justiça contra torturadores, porque a Lei da Anistia, de 1979, não permite. Segundo a presidente Dilma Rousseff, as novas leis tornam o Estado brasileiro mais transparente. “Com a vigência destas duas leis, o cidadão ganha mais poder perante o Estado. Mais poder de controle e de fiscalização, o que reverterá em benefício para toda a sociedade e no fortalecimento da cidadania”. Em Genebra, a alta comissária dos direitos humanos da ONU, Navi Pillay, saudou as novas leis, mas sugeriu a revogação da Lei da Anistia, porque segundo ela, a lei impede a investigação e o fim da impunidade de quem violou direitos humanos. O advogado Felipe Santa Cruz espera apenas que a Comissão ajude a conhecer os momentos finais dos desaparecidos, como o pai dele, que foi preso e sumiu no carnaval de 1974, quando ele tinha apenas dois anos de idade. “É importante para os pais e é muito importante para a família que esse ciclo de feche”. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência afirmou que o debate sobre a Lei da Anistia está sendo feito em outro fórum: o Supremo Tribunal Federal.   ►  Por um lado os familiares saberão os tristes destinos dos seus entes e de uma maneira cociente será acometido(a) por um luto que seria eterno. Por outro lado fico acredito que também os familiares das vítimas digo ficamos indignados por que os torturadores os carrascos não sofrerá nenhuma espécie de punição, uma anistia como relata acima isenta perante os homens a culpabilidade mas, acredito que perante Deus esses fariseus pagarão muito caro.◄ 
 
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