REINTEGRAÇÃO JÁ.

                     

sexta-feira, 16 de dezembro de 2011

Ministério Público divulga complemento da denúncia da Sinal Fechado

          O Ministério Público do Estado do RN aditou a denúncia oferecida no dia 2 passado acrescentando novos fatos que revelam, com mais detalhes, a participação dos denunciados João Faustino Ferreira Neto e Érico Vallério Ferreira de Souza no esquema de fraudes no DETRAN/RN. Entre os documentos apreendidos na busca e apreensão realizada na Operação Sinal Fechado, alguns revelaram que o IRTDPJ/RN pagou despesas de viagem de João Faustino e George Olímpio, em conjunto, a Brasília, em meados do final de novembro de 2008. Os cheques utilizados para pagamento dessas despesas são de contas bancárias do IRTDPJ/RN e as faturas emitidas em nome de George Olímpio. Por outro lado, o aditamento com relação ao denunciado Érico Vallério aponta indícios de que George Olímpio fez um pagamento de mais de R$ 88 mil em favor do Diretor-Geral do DETRAN/RN, à MONTANA CONSTRUÇÕES. O registro dessa operação, conforme narrado no aditamento, consta no movimento de caixa da referida construtora. Ademais, o processo de dispensa de licitação para contratação emergencial da PLANET BUSINESS em 15/06/2011 somente foi movimentado após contatos telefônicos entre Érico e George Olímpio, e, ainda, entre Érico e Caio Biagio, na forma descrita no aditamento, em data posterior à operação de aporte de recursos em favor de Érico feito por George na MONTANA. Este processo apresenta claros indícios de que houve fraude na dispensa de licitação em questão, tendo sido coletadas propostas de cotação de preços pelo DETRAN junto às empresas PLANET e NETNIGRO, esta última identificada como "parceira" da PLANET, conforme já havia confessado o denunciado Nilton José de Meira, além de outros indícios de fraude, como inúmeras divergências entre datas de atos do processo. 
*Fonte:MP/RN
          Veja essa ideia para melhorar a Lei da ficha limpa  - Aprovar uma Lei que obrigue o Estado, Município e a União a assinar contratos (em licitações) apenas com empresas onde os seus sócios/diretores sejam também de ficha limpa. Isso é utopia ou será possível? 
          
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