REINTEGRAÇÃO JÁ.

                     

terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Sinal Fechado: juíza manda soltar mais três acusados

          Reportagem tribuna do norte - Fred Carvalho - Editor - A juíza da 6ª vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, expediu alvarás de soltura para mais três acusados de integrar um suposto esquema para fraudar a implementação da inspeção veicular no Rio Grande do Norte. A decisão foi assinada na tarde desta terça-feira (13) e beneficia Caio Biagio Zuliane, Nilton José Meira e Flávio Ganen Rillo. Emanuella Cristina Pereira resolveu substituir as prisões preventivas desses três por medidas cautelares alternativas. O advogado Caio Biagio, que mora em Natal, terá que comparecer em juízo a cada três meses para justificar as suas atividades. Além disso, a juíza determinou: "a proibição de que frequente cartórios, o Detran/RN, as empresas "Planet Business", G.O. Desenvolvimento de Negócios, "George Olímpio" Advogados, Inspetrans, Neel Brasil Tecnologia Ltda., MBMO Locação de Softwares e Equipamentos Ltda., DJLG Serviços de Administração e Gerenciamento Ltda., Montana Construções, Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Norte, e todas as demais relacionadas na denúncia; a suspensão do exercício da advocacia pelo prazo mínimo de 01 (um) ano, dado o justo receio de que pode usar da função para a prática de novos crimes, prazo a ser reavaliado por este juízo quando de seu término; e por fim a proibição de entrar em contato com qualquer dos outros denunciados durante o transcurso da ação penal principal". Os empresário Nilton José de Meira e Flávio Ganen Rillo, que residem em Curitiba, terão que cumprir as mesmas medidas cautelares. A diferença é que, como eles mantêm residências em Curitiba, terão que comparecer "em juízo a cada três meses para justificar as suas atividades, devendo ser expedida carta precatória para o juízo de suas residências para esse acompanhamento". Na decisão, a juíza lembra que "acaso sejam descumpridas [as medidas cautelares], darão ensejo imediato à expedição de novo decreto segregacional". 
Carlos Alberto Zafred
O empresário Carlos Alberto Zafred Marcelino também havia pedido a revogação de sua prisão preventiva alegando que pretendia se apresentar à Justiça de forma espontânea. Mas a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes indeferiu o pedido lembrando que ele "foi o único então investigado que não chegou a ser preso, por ter se evadido de seu domicílio, restando até os dias atuais, em local incerto e não sabido, fato que, por si só, exige a sua custódia". A juíza complementou a justificativa por manter a prisão preventiva de Zafred dizendo que "ademais, o que o denunciado em questão pretende é condicionar a sua apresentação à prévia revogação da prisão decretada, o que é incabível, pois que além da evidente necessidade de garantia da aplicação futura da lei penal, a ordem pública também exige o seu acautelamento, pois tinha função central no estratagema montado para a fraude relativa à inspeção veicular e o que relatou à autoridade responsável pela investigação parece distante da realidade dos fatos, de acordo com os elementos de prova até agora colhidos".
Caio Biagio, advogado,  saindo do quartel da PM. 
Caio Biagio, advogado, saindo do quartel da PM.
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