REINTEGRAÇÃO JÁ.

                     

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Orientação sobre os processos de reintegração.

          Aos colegas EX PM RN, fui orientado sobre as formas de conduzir os processos para nossa reintegração em termo são duas.
1º - Administrativamente, os senhores assinaram o pedido de assentamento que é um relato da nossa vida dentro da PM, com esse documento será confeccionado um processo individual ou em grupo pedindo a anulação do ato administrativo. É legal pois quase que todos nós das décadas de 80 e 90 fomos excluídos sem o devido processo legal, ampla defesa e contraditório, exigência da constituição de 1988. Ou seja qualquer ato público que não obedeceu esse princípio constitucional pode ser anulado a qualquer tempo.
2ª - Já está em estudo um projeto no senado federal (Garibaldi) onde prevê a anistia dos PM'S excluídos nos termos acima, esse projeto tem uma grande possibilidade de ser efetivado pois existe respaldo legal e existe a vontade política do senador (nosso paisão), que é dentre outras qualidades JUSTO.
3º - processo judicial, caso o processo administrativo por circunstância alheias a nossa vontade der errado estará caminhando ao mesmo tempo um processo judicial que nós perderemos em primeira por existir interferência política, perderemos em segunda (desembargadores) por também haver possibilidade de manobras políticas. Passado essa fase o processo seguirá para o supremo e lá o principio constitucional será obedecido na integra e não há nenhuma dúvida. Venceremos. O supremo é o único local seguro livre de interferência   externa. Lá só se obedece a constituição.
          O que relatei acima me foi dito por um amigo desembargador que se dependesse apenas dele, nos estaríamos  no cefap amanhã mesmo. Portanto nós seremos reintegrados não existe a menor dúvida é só questão de tempo.
            Só para reforçar meu texto acima o Cabo Balbino foi reintegrado e já esta fardado via judicial, saiu muito mais caro para o Estado que agora terá que reembolsar um pacote de dinheiro para o mesmo e na pior das hipóteses será o nosso caminho.  
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