REINTEGRAÇÃO JÁ.

                     

terça-feira, 3 de julho de 2012

DOCUMENTO QUE CHEGARÁ AO SUPREMO.


          Companheiros EXPMRN, após 09 viagens a Natal e peregrinação de gabinete em gabinete, protocolado em 20/04/2012 sob nº 59365/2012-5, consegui pegar o documento acima que comprova e abre as portas para nós chegar-mos ao supremo pois conforme o texto do ofício nº176/2012 -AAd de 19 de abril de 2012, não foi localizado nenhum procedimento administrativo para que justificasse a minha exclusão e a dos colegas que estão na mesma situação. A constituição é bem clara em seu teor "Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa é assegurado pelo artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal, mas pode ser definido também pela expressão audiatur et altera pars, que significa “ouça-se também a outra parte” e qualquer exclusão que não foi observado esse princípio constitucional é considerado nulo e portanto inexistente. INFELIZMENTE os juízes de 1ª instâncias sofrem e aceita pressões do poder executivo e provavelmente não aceitará o nosso pedido de anulação do ato administrativo que nos excluiu das fileiras da gloriosa PMRN por isso nos organizamos e teremos que chegar ao supremo e lá a Constituição será obedecida em seu teor pois as alegações do Estado sobre prescrição administrativa  (DECRETO Nº 20.910 - DE  6 DE JANEIRO DE 1932 – DOU DE 8/1/32 - Art. 1º As dívidas passivas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim todo e qualquer direito ou ação contra a Fazenda federal, estadual ou municipal, seja qual for a sua natureza, prescrevem em (cinco) anos, contados da data do ato ou fato do qual se originarem.) Tal decreto ora exposto trata apenas de valores esse decreto  do suicida Getúlio Vargas não irá impedir o nosso retorno a PMRN pois acreditamos em Deus e confiamos no Supremo que é onde vamos chegar. ...........................................Aproveito e reforço o convite da nossa reunião:
DATA: 06/07/2012
HORA: 19:00 ÀS 22:00h
LOCAL: BIBLIOTECA PÚBLICA NA PRAÇA DA UNIÃO CAIXEIRAL 




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