REINTEGRAÇÃO JÁ.

                     

quinta-feira, 23 de maio de 2013

Andamento do processo de reintegração dos EX PM RN.

          Seguinte: - Houve a reunião com o Vereador Soldado Jadson as 10:00 horas, como combinado e mais uma vês o mesmo confirmou o total e irrestrito apoio a reintegração dos Ex PM RN e já agendamos com a Associação de Praças de Mossoró que também nos acompanha nessa justa e necessária missão e ficamos combinados para na próxima segunda feira dia  27/05/2013 após as 14:30 horas uma reunião com o Juiz da Fazenda Pública de Mossoró para expor e evidenciar causas que possam ainda não estar explicita dentro do nosso processo, tentaremos passar para o magistrado que a Polícia Militar apoia esta reintegração no caso representada por sua associação (APRAM), que a cidade de Mossoró nos apoia através do representante Soldado Jádson que juntamente com todos os vereadores, documentalmente manifestaram apoio e pediram via ofício a mesma atitude da Assembléia Legislativa de Natal. Eu não procurei saber as alegações da procuradoria mas acredito que seja a prescrição quinquenal é o famoso decreto do Presidente suicida Getúlio Vargas que em 1932 legalizou o calote público dizendo nesse decreto que as dívidas da União Estados e Municípios prescrevem em cinco anos e esse é um assunto ainda em discussão no meio jurídico nacional, repito que acredito que tenha sido essa alegação por parte do Estado do Rio Grande do Norte pois não há quaisquer outro razão e é por esse motivo que temos que confiar apenas no Supremo pelo fato de que lá e apenas lá, a Constituição será cumprida por que o nosso direito é constitucional pois nunca nos foi dado o direito a defesa nunca tivemos a oportunidade do contraditório e nenhum decreto, nenhuma lei pode se opor a Constituição do nosso País.   
Postar um comentário