REINTEGRAÇÃO JÁ.

                     

sábado, 15 de março de 2014

O PASSADO SEMPRE VOLTA.

AI-5 - ATO INSTITUCIONAL Nº5 


    O ato institucional nº5 ou AI-5, foi o quinto de uma série de atos emitidos pelo regime militar brasileiro nos anos seguidos ao golpe Civil-Militar de 1964. Entrou em vigor no governo de Artur Costa e Silva e em 13 de outubro de 1978, no governo de Ernesto Geisel, através da emenda constitucional nº 11 no seu artigo 3º, pois fim a esse Ato Impensado de nº 5.  Na prática não existe diferença entre essa aberração “AI-5” e os decretos que hoje são ferramentas de uso demasiado de governantes ruins e autoritários e um péssimo exemplo disso é o RN, onde temos sucessivos golpes democráticos utilizando Atos Impensados “AI” e são ventilados a bel prazer tentando cobrir fracassos governamentais com decretos infundados e burras justificativas e o pior, existe a cumplicidade do poder judiciário que não vem desempenhando a nível de 1º grau o seu papel constitucional. Trazendo para os dias atuais e lincando ao nosso processo vejo com muita preocupação e certo receio de possíveis Atos Impensados ou meticulosamente planejados com exclusivo objetivo de evitar a perpetuação desses assassinatos constitucionais que foram as nossas exclusões do quadro efetivo da PMRN nas décadas pós ditadura militar. Estamos trabalhando e não mediremos esforços para que esses ditadores não fiquem impunes, esses causadores de atos absurdos e autoritários dos que compunham as forças auxiliares, em foco a PMRN. As exclusões realizadas nas décadas de 80 e 90 eram feitas a base de atos impensados “AI” com requintes de crueldades que depois de anos, nós as vítimas estamos a poucos passos de represarias que também são atos impensados “AI”. Ditadores travestidos de oficiais que atuavam dentro de quartéis com seu autoritarismo que confundiam com militarismo e que praticavam atos como esse em tela. Hoje temos juntado ao nosso processo de reintegração uma jurisprudência do STJ, contra o governo do RJ datada do ano de 2002 e mesmo assim temos que aguardar que o nosso processo chegue a Brasília. Cinto alívio em ter como presidente do STF o Ministro Joaquin Barbosa que me orgulhou em dizer “os juízes de 1ª instancia não decidem de acordo com sua consciência por que são medrosos comprometidos ou politicamente engajados”, parabéns ministro contamos e acreditamos em suas palavras e com seu entendimento para que se corrija esses erros do passado e para que exista um futuro e um possível perdão. AI nunca mais.         
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