REINTEGRAÇÃO JÁ.

                     

sexta-feira, 16 de maio de 2014

Concluso para a sentença.

nosso processo LINK - Conforme o link, o nosso processo esta pronto para receber a sentença do MM Juiz de direito da Vara da Fazenda Pública de Mossoró desde 14/05/2014, mesmo com nossa intenção de que o mesmo ande rápido com destino ao STJ e devido a grande quantidade de processos existentes naquela vara e que ultrapassa os 10.000 processos entre Estadual e Municipal, considerando ser o Magistrado uma só pessoa e com poucos auxiliares o nosso processo já pode ser considerado vitorioso, me refiro ao tempo para  a sentença. Seu retorno do MP foi coisa que impressionou pelo curto espaço de tempo e isso me deixou com as duas orelhas em pé. Dr Olegário, promotor que deu o seu ponto de vista (parecer) disse: - "Ante o exposto o MP manifesta-se pela declaração de prescrição do direito pretendido, e, via de consequência, pela extinção do feito com o julgamento de mérito na forma do artigo 269 l e lV do CPC julgando-se improcedente o pedido formulado na exordial,"  assina o Digno Dr Olegario que promove a Justiça para este Estado do RN. Particularmente não tenho nada contra o referido promotor e melhor acho-o competentíssimo e (com o julgamento do mérito) ""a) Sem resolução de mérito (art. 267 CPC) - extingue o processo sem analisar a questão que se deseja resolver por meio do processo. Não põe fim ao processo, pois ainda caberá recurso dessa decisão. Gera coisa julgada meramente formal, o que possibilita ingresso de nova ação pretendendo o mesmo objetivo, desde que sanados os eventuais "vícios" que levaram à extinção sem resolução de mérito.
b) Com resolução de mérito (art. 269 CPC) - são as que resolvem a pendenga, dão uma resposta (tutela) à necessidade das partes no caso concreto. De igual modo, não põe fim ao processo, pois mesmo esta pode ser atacada por meio de recurso, ação rescisória, etc. Gera coisa julgada material, o que impossibilita ingresso de nova ação para decidir o mesmo mérito."" ...continuando, nos ajudou o promotor a fazer o MM Juiz a olhar para o teor do processo e não apenas a observar as datas das exclusões e as datas de ingresso dos processos. Uma sentença visa acabar com o conflito entre as partes e esse paiol esta muito longe de ser extinto, não é uma ameaça, e longe de nós esta intenção mas não será aceito uma outra decisão, claro em tribunais superiores a não ser a correção desses erros históricos e que mantem viva a vontade de se fazer justiça com as nossas próprias mãos, falo por mim e por alguns colegas que estão dispostos a cumprir o nossos juramento de defender a Lei maior desse Pais mesmo com o sacrifício de nossas vidas.  Não sabe o promotor que esse maldito decreto é uma vergonha para o nosso Brasil, que é um calote público gerado por um suicida e vem sendo utilizado em nome de uma segurança jurídica, isso é conversa fiada, é um engodo que vem tirando a paz de muitos seres humanos. Eu pretendo ver os meus netos crescerem mas jamais vou me sentir como um derrotado eternamente que é o caso agora, disse e repito não estou ameaçando a seu ninguém mas prefiro a morte a viver nesse estado democrático de injustiça histórica.   
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