REINTEGRAÇÃO JÁ.

                     

quarta-feira, 17 de fevereiro de 2016

SOLICITADO VIA APRAM, PEDIDO DE REUNIÃO.




ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DE MOSSORÓ E REGIÃO - APRAM
Rua José Lins de Oliveira, nº. 160, Conj. Vingth Rosado, Mossoró/RN
Fone: 3316-2692 e-mail: apramrn@gmail.com
Lei Municipal Nº. 2.487, de 13 de fevereiro de 2009.
Lei Estadual Nº. 9.948, de 22 de maio de 2015.
CNPJ: 08.353.652/0001-11


                                         Mossoró/RN, 16 de fevereiro de 2016.

Exmº. Sr.
Robinson Mesquita de Faria
Governador do Estado do Rio Grande do Norte


Excelentíssimo Senhor Governador,

Vimos através do presente, representando os 110 ex policiais militares que foram excluídos dos quadros da Polícia Militar, sem ao menos terem o direito a ampla defesa e ao contraditório, solicitar, de vossa excelência uma reunião para tratar de assunto do interesse dos mesmos, no intuito de prestar-lhes informações e sanar dúvidas não esclarecidas.

Segue, breve relato desta luta, feito por um de seus representantes:

Até o ano de 1995, a PM RN, de forma imprudente e autoritária deixava de apurava em alguns casos, os motivos dos pedidos de exclusões do quadro efetivo que eram impetrados pelos Batalhões e Companhias deste Estado e sem nenhum questionamento atendia e excluía a bem da disciplina os militares, sem o devido processo legal a ampla defesa e ao contraditório. Hoje existem 110 ex PM’s RN nessas condições. Mobilizamos todas as mídias, falada, escrita e televisada, buscamos os apoios necessários nas instituições e autarquias e conseguimos apoio à nossa reintegração, apoio civis e militares.  A PM RN, durante mais de 25 anos tentou encobrir essas falhas e propositalmente retardava ou desaparecia com os processos de pedidos de reintegração e participava ativamente para que os processos caducassem ou legalmente falando, prescrevesse.  A partir do ano de 2013, houve o empenho dos referidos Ex Militares, organizamos uma associação, fizemos movimentações e de forma pacifica mostramos ao Estado e parte do Brasil a nossa luta. Fizemos com que todos conhecessem os ditadores que provocaram esse erro histórico e que tem que ser corrigido, e esses Ex Soldados restituídos aos seus cargos. Existe a intenção por parte dos Ex Militares de dispensar todos os valores retroativos aos quais tem direito. O que buscamos hoje de forma administrativa é um projeto de anistia que tem de partir do Governo do Estado e aprovado na Assembleia Legislativa. Existe um processo judicial em andamento que findará no STJ ou em última instancia no STF já que se trata de direito constitucional”.

Na certeza do pronto atendimento, apresentamos votos de estima e consideração.


Tony Magno Fernandes Nascimento

                    Presidente da APRAM/RN
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