REINTEGRAÇÃO JÁ.

                     

sábado, 5 de novembro de 2016

VINDICAR.

   Admonitória que significa advertir com suavidade, ensinar com delicadeza, censurar com brandura. O texto abaixo sublinhado foi tirado na integra de (Por Andréa Silvério (PR) em 06-08-2010)
 

     Audiência admonitória é aquela em que os magistrados estabelecem condições para o cumprimento do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem provocar a regressão de regime.

   Estarão presentes o magistrado, o representante do ministério público, o condenado e seu advogado. As condições são dadas ou anunciadas ao condenado e ao advogado (â esta audiência ambos deverão estar presentes).

Repreensão, advertência, aviso. Originariamente, repreensão eclesiástica, ou admonitória. Entre os jesuítas, o admonitor (admonitore) era o noviço incumbido de ministrar orientações aos que ingressavam na Ordem.

      Na terminologia forense, admonição é a repreensão ou advertência feita pelo juiz a pessoas mal comportadas durante a audiência. Com efeito, cabe ao juiz, no exercício de seu poder de polícia, admoestar (daí, admonitório), as partes, advogados, testemunhas e, mesmo, serventuários que não se conduzirem condignamente no processo.


   No plano do Direito Penal, mais especificamente no Processo Penal, fala-se em audiência admonitória quando o réu, beneficiado pela suspensão condicional da pena, é advertido em audiência, pelo juiz da condenação, sobre as consequências da prática de nova infração penal.

     Bem explicado o que é e para que serve essa audiência, está na Lei e é uma excelente ferramente do Poder Judiciário para dar uma 2ª oportunidade a quem comete um crime de pequeno potencial, um crime leve mas a justiça nesse caso é sega e não viu os erros dentro do processo e passou em branco até agora; se não, vejamos.

      Lei 10.826, especificamente porte ilegal de arma de fogo e munição - foi assim: Um fulano de tal, chegou em um bar onde havia uns conhecidos e retira um revolver da cintura, coloca sobre a mesa e fala "é um assalto" e poe a arma de volta na cintura. Próximo a ele um policial que presenciou a sena, saiu do ambiente chamou uma guarnição da PM que ao chegar ao local conduziu o dito cujo a DP de plantão e foi autuado em flagrante delito e até aqui, tudo certo.

             Nesse tipo de crime observa-se duas coisas; a 1ª é o autor e em 2º a arma. O autor foi devidamente identificado, qualificado e autuado por porte ilegal de arma. Assim cabia a mim esperar os tramites desse processo e a condenação, haja visto que esse tipo de crime o autor já está condenado porque está presente nos autos do processos todo o conjunto probatório.

      Adendo: esse cidadão me prejudicou e de forma perversa por duas vezes, Uma quando entrei na RN segurança e outra quando dava aula no CTV Centro de Treinamento de Vigilantes - Mossoró RN e que infelizmente tive que parar de lecionar fiquei sem dar aula por 16 meses e isso me causou um prejuízo financeiro de aproximados  12 mil reais.

     Passado o tempo que a Justiça precisou para a sentença que foi a mínima mais multa. A justiça acerta mas também existem falhas e fui verificar se havia erro no processo e existia. Um erro primário que passou despercebido por promotores e pelo próprio magistrado mas não por mim.

      Humildemente cheguei na 1ª vara criminal, Mossoró-RN, pedi pra ver o processo e como não está em segredo de justiça o acesso não pode ser negado. Ao olhar as peças não vi a 2ª parte mais importante do processo que é a informação da arma (INFORSEG) que é ligado ao SENASP Secretaria Nacional de Segurança Pública onde existem informações relevantes sobre todas as áreas dento do Sistema de Segurança do Brasil.

      Verifiquei novamente o processo, revi e contei as folhas, mas o processo estava "completo" só que não e isso me causou desconfiança na condução, nos caminhos desse processo, e fui atrás das informações da arma mas, essas informações são restritas à poucas pessoas e só há acesso sob cadastro e uma forte fiscalização.

        Fui até um lugar, fui a outro e descobri que a arma que estava na cintura do ora criminoso, foi dada como roubada, conforme Boletim de Ocorrência (assalto seguido de sequestro) confeccionado pelo mesmo cidadão que portava ilegalmente aquele revolver e isso não é o fato mais grave.

          Existe na Lei 10826 agravantes e atenuantes que aumentam ou diminuem as penas e as multas e devido o INFORSEG da arma não está no processo uma agravante passou despercebido e alterou de forma (criminosa) o citado processo e que é a o meu ver, o fato mais grave e que não foi observado por quem iniciou o processo na Delegacia quando flagranteou o apenado.


  Quem é vigilante a mais de 3 anos conheceu a SENA SEGURANÇA INTELIGENTE, que, inclusive teve uma base aqui em Mossoró e hoje está em recuperação judicial. Pois bem, a dona da arma de acordo com o INFORSEG é a SENA ou era, já que foi dado como roubado, ou não.

     Esse fato muda todo o processo já que se a arma pertencer a uma empresa de segurança privada, de acordo com a Lei 10826, a pena é dobrada, inafiançável e estaria hoje o cidadão pagando pelos crimes que cometeu e foram, ao meu ver ( falsa comunicação de crime, furto qualificado, porte ilegal de arma de fogo e munição e corrupção). Será isso uma falta grave? previsto na Lei e que põe fim no benefício do apenado.      Assim durante essa semana vou montar um pequeno informe, levar e protocolar na Polícia Federal que constitucionalmente detêm o poder total  sobre as armas de fogo no Brasil e aguardar os tramites. 

     O único veredito é a vingança, uma vendeta, mantida votiva, não em vão, pelo valor e veracidade dos quais um dia deverão vindicar os vigilantes e os virtuosos. V de Vingança

Postar um comentário