REINTEGRAÇÃO JÁ.

                     

sexta-feira, 3 de fevereiro de 2017

JUSTIÇA, MESMO QUE TARDIA.

Ouvidoria - CNJ - Confirmação de Recebimento

Protocolo: 186483
Enviado em:03/02/2017
Relatante: Francisco Dantas Cardoso de Véras
Mensagem: Operação Higia RN
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 Boa tarde!

     É com profundo respeito a esta que, venho requerer informações no que tange a demora em prolatar ou diria confirmar uma sentença em 2ª instancia. Trata-se de 10 réus, já condenados em primeira instancia na JFRN, cujo processo está há anos simplesmente "mornando".

     Não há outra justificativa e ainda reforçada pelas ameaças feitas ao Juiz de 1ª instância pelo MPF, quando da demora em fazer a primeira sentença, os réus envolvidos, de poder aquisitivo elevado e com influência política, continuam atuando no mundo do crime, comprovado pelas pesquisas nominais feitas no próprio site da JFRN.

     Assim cabe a mim e para informar aos Norte riograndense, cobrar desta ouvidoria o por que dos entraves, causas ou motivos da demora em proferir a sentença em 2ª instância para em fim, por fim a uma vida de impunidade protegida por um sistema político familiar, corrupto e poderoso.

    Por fim, reafirmo o meu sincero respeito,

Cardoso   Véras
DRT1990  2016
JornalistaRNBR

Dados  do processo:
0003314-80.2009.4.05.8400 (2009.84.00.003314-0)  Classe: 240 - AÇÃO PENAL
Última Observação informada: TRF JUNTAMENTE COM 8331*2006 (4 V), 9873*2009 (1 V), 4119*2008 (1 V), 3625*2008 (2 V), 1497*2008 (5 V + 47 APENSOS). 47 APENSOS CONTENDO 75 VOLUMES E DENTRE ELES 10 PASTAS. (29/07/2016 09:39)
 Última alteração: SMM
        Localização Atual: TRF 5ª REGIÃO (enviado por 2 a. VARA FEDERAL)
        Autuado em 24/04/2009  -  Consulta Realizada em: 03/02/2017 às 11:11
        AUTOR     : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
        PROCURADOR: RONALDO SERGIO CHAVES FERNANDES E OUTROS
        REU       : ANDERSON MIGUEL DA SILVA E OUTROS
        ADVOGADO  : GUSTAVO HENRIQUE C. N. FERNANDES E OUTROS
        2 a. VARA FEDERAL -  Juiz Substituto
        Objetos: 05.17.01 - Quadrilha ou Bando (art. 288) - Crimes contra a Paz Pública - Penal; 05.19.01 - Peculato (art. 312, caput e § 1º) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral - Penal; 05.22.04 - Corrupção ativa (art. 333) - Crimes praticados por particular contra a Administração em geral - Penal; 05.20.30 - Crimes da Lei de licitações(Lei 8.666/93) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal; 05.19.08 - Corrupção passiva (art. 317) - Crimes praticados por funcionários públicos contra a Administração em Geral - Penal; 05.22.03 - Tráfico de influência (art. 332) - Crimes praticados por particular contra a Administração em geral - Penal; 05.20.16.01 - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/98, art. 1º, V e VIII) - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98) - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Penal
                Inquérito: 040/08
        Existem Petições/Expedientes Vinculados Ainda Não Juntados
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